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Regra exige verificação de desmatamento após 2019 e gera alerta entre produtores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) colocou em vigor, em 1º de abril de 2026, a norma que determina que instituições financeiras consultem os dados do PRODES/INPE para verificar se imóveis rurais tiveram desmatamento após 31 de julho de 2019 antes de liberar crédito rural com juros controlados. A medida integra a política de combate ao desmatamento ilegal e passa a vincular o acesso ao crédito rural à regularidade ambiental do imóvel.

A exigência vale inicialmente para propriedades acima de quatro módulos fiscais e será ampliada para todas as propriedades rurais a partir de janeiro de 2027.

O que muda na prática

Com a nova regra, os bancos devem consultar uma lista de imóveis com indícios de desmatamento, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente com base nos dados do PRODES. Caso o imóvel apareça na lista, o produtor deverá comprovar que a supressão foi legal e autorizada pelo órgão ambiental competente.

Sem essa comprovação, a operação de crédito pode ser bloqueada.

O INPE reforça que o PRODES possui alta acurácia, variando entre 94% e 99%, e monitora todos os biomas brasileiros.

Preocupações do setor produtivo

Entidades como CNA, FAEG e federações estaduais do agro manifestaram preocupação com possíveis restrições indevidas ao crédito rural. Entre os principais pontos levantados estão:

• risco de falsos positivos, como áreas antigas ou pomares interpretados como desmatamento;

• dificuldade de diferenciar desmatamento legal de ilegal apenas por imagem de satélite;

• inconsistências de georreferenciamento e sobreposições com o CAR;

• relatos iniciais de produtores que já enfrentaram bloqueios de crédito e seguro rural.

A CNA afirma que acompanha casos em que o produtor estava regular, mas foi impactado por divergências entre dados estaduais e registros do PRODES.

Posicionamento do governo

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a norma não tem como objetivo travar o crédito, mas sim impedir que recursos públicos subsidiem atividades em áreas desmatadas ilegalmente. Segundo a pasta, produtores com autorizações válidas não devem enfrentar restrições.

Impactos e desafios A norma cria uma nova etapa obrigatória na análise de crédito rural, exigindo maior organização documental por parte dos produtores. Entre os desafios identificados estão:

• comprovação rápida da legalidade da supressão;

• necessidade de alinhamento entre CAR, autorizações estaduais e dados do PRODES;

• eventuais inconsistências que exigem contestação formal;

• aumento da demanda por assistência técnica e jurídica. Recomendações aos produtores

• Verificar previamente se há registros do PRODES associados ao imóvel.

• Manter atualizadas autorizações de supressão, CAR e documentos ambientais.

• Organizar comprovações para apresentação imediata ao banco.

• Buscar orientação técnica em caso de divergências entre dados estaduais e federais.

Fontes consultadas

1. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – Nota oficial sobre a nova norma do CMN https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/nova-norma-do-cmn-incorporadados-do-prodes-na-analise-de-credito-rural – Portal BiomasBR – Dados PRODES https://data.inpe.br/biomasbr/ – Nota técnica sobre acurácia dos dados PRODES https://data.inpe.br/biomasbr/nota-sobre-a-acuracia-dos-dados-prodes-2/

2. CNN Brasil – Agro – Reportagem sobre impactos da nova regra no crédito rural https://www.cnnbrasil.com.br/agro/nova-regra-do-prodes-entra-em-vigor-e-cna-alerta-paraimpacto-no-credito/

3. Broto Notícias – Análise sobre possíveis bloqueios de crédito rural https://noticias.broto.com.br/asg/restricao-credito-rural-prodes-bloqueio/

4. Sistema FAEG / Senar Goiás – Orientações e alertas aos produtores  https://sistemafaeg.com.br/noticias/prodes-no-credito-rural-produtores-devem-ficar-atentosa-possiveis-restricoes

5. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – Posicionamentos públicos sobre riscos de restrições indevidas ao crédito (consultados via imprensa e comunicados oficiais)

6. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – Declarações institucionais sobre objetivos da norma (consultadas via imprensa e comunicados oficiais)