O Direito Ambiental é o ramo do direito, constituído por um conjunto de princípios jurídicos e normas jurídicas que tem como objetivo à proteção jurídica da qualidade e/ou proteção do meio ambiente, vejamos:

  • Assessoria e consultoria de maneira preventiva e eficaz, através de estudos prévios de soluções ambientais capaz de atender seus objetivos desejados, fazendo com que assim, possamos minimizar os danos imediato ou mediato que será produzido ao meio ambiente. 
  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais no âmbito estadual e federal, e regularização ambiental em processos que já se encontra em andamento sejam eles cíveis ou criminais vinculados ao Direito Ambiental.
  • Assessoria e consultoria juntamente aos órgãos públicos estadual e federal no acompanhamento de procedimentos administrativos para obtenção de licenciamento, permissão e renovação ambiental, tais como: APF, CAR, LAU.
  • Representação de clientes em processos judicias e administrativos, sobretudo nas negociações e supervisão nas elaborações de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC, Plano de Recuperação de Áreas Degradas – PRAD e Termo de Compromisso com órgãos e demais autoridades competentes, para o uso correto das áreas;
  • Elaboração de relatórios e pareceres jurídicos sobre as áreas consolidadas e passíveis de desembargo;
  • Propositura e defesa decorrente de Autos de Infração Ambiental e Embargos, Ações Civis Públicas e Ações de Execução;