É o ramo do direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade.
O Direito Ambiental é o ramo do direito, constituído por um conjunto de princípios jurídicos e normas jurídicas que tem como objetivo à proteção jurídica da qualidade e/ou proteção do meio ambiente.
Direito Civil é o ramo que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regulamentar ás obrigações e direitos de ordem púbica e privada em relação jurídica das pessoas naturais e jurídicas, seus bens e suas relações.
É o ramo que tem como objetivo o estudo das normas jurídicas tributárias elaboradas em concurso com o exercício de competências ambientais, para determinar o uso de tributo na função instrumental de garantia, promoção ou preservação de bens ambientais
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