22/09/2022

O Conselho Nacional de Justiça divulgou edital de convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.

Os interessados em participar poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.

O objeto da consulta pública será a coleta de manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. Os interessados deverão se manifestar, prioritariamente, sobre os seguintes pontos:
 
1.possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental;

2.levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou impacta outros recursos naturais;

3.uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira;

4.formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais, entre outros, os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, ou decorrentes de mineração ou de danos à fauna;

5.formas de quantificação do impacto do dano ambiental em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais;

6.método de quantificação dos dados referentes à perda da biodiversidade por hectare e forma de mensuração do impacto do dano ambiental em outros serviços ecossistêmicos.

Para mais informações, leia o Edital de Convocação.

Fonte: Direito Ambiental