11/01/2022

MPE diz que projeto é "ambientalmente desastroso" e tomará providências

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que deve tomar providências contra o projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia na semana passada, que modifica o Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso e permite atividades de mineração em reserva legais.
 
O projeto foi classificado pela instituição como "inconstitucional e ambientalmente desastroso", além de "deseducativo" para as próximas gerações.
 
Em nota, já publicada quando do início da discussão do projeto na Casa de Leis, o órgão afirmou que esperava que os deputados superassem tamanha "insensatez" e não levassem a matéria adiante, o que não ocorrreu.
  
"Não precisaria dizer que a prática da extração de minérios, por si só já devasta o solo e o que está acima dele, além de que, em casos como este, se constituir em crime ambiental, de modo que a alteração legislativa proposta fomenta a prática de ilícitos ambientais e resulta em novos estímulos aos desmatamentos no Estado de Mato Grosso", ressaltou o órgão.

Segundo o MPE, além da questão da preservação ambiental, a aprovação e eventual sanção do projeto afronta a Constituição Federal, uma vez que a extração de minério é atividade disciplinada pela União.

Fonte: Mídia News 

Foto: O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, chefe do MPE-MT